Termos e Condições Gerais de Acesso e Utilização

 

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Concordância com as normas de uso

O presente documento tem por objeto estabelecer os Termos e Condições Gerais de Acesso e Utilização do Site mundopao.pt. Reservamo-nos ao direito de modificar unilateralmente os presentes termos e condições gerais de acesso e utilização, tendo como objetivo adequá-los à legislação atualmente vigente ou ao melhoramento do Site. Os presentes Termos e Condições Gerais de Acesso e Utilização não excluem a possibilidade de determinados serviços do Site, pelas suas características particulares, estarem sujeitos a Condições Particulares. A utilização por parte do utilizador de qualquer dos serviços do Site mundopao.pt supõe a aceitação e adesão expressa aos Termos e Condições Gerais de Acesso e Utilização na versão publicada à data em que o utilizador aceda ao Site, bem como às demais Condições Particulares que se lhe apliquem indiretamente.  

 

Conduta Geral do Utilizador

O utilizador, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, compromete-se a não utilizar o Site de uma forma que seja suscetível de violar posições juridicamente protegidas da Mundo Pão ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do Site.

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10 de novembro de 2022